Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – COLÉGIO MARIA TEREZA

CENTRO SOCIAL SAO JOSE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.008.604/0001-09, situada na rua Barão de Souza Leão, 1647, Imbiribeira, Recife-PE, com o compromisso de proteger os dados pessoais da pessoa natural, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, estabelece sua Política de Privacidade nos seguintes termos:

O presente Termo e visa regular a utilização dos seus dados pessoais em decorrência da prestação de nossos serviços, em respeito às novas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O titular, aluno e responsável por aluno, no ato da assinatura, declara expressamente que aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data. Alertamos que este termo poderá ser modificado a qualquer momento pelas partes, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério desta do escritório ou do titular, tais alterações se façam necessárias, para atualização, exclusão, anonimização ou pseudonimização.

a) Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
b) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
c) Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
d) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
e) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
f) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
g) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O tratamento de seus dados pessoais possui finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com o titular ou para
atender aos interesses legítimos desta empresa, de seus clientes, trabalhadores, prestadores de serviço, parceiro e/ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade de interesse das partes, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

A empresa, na condição de controlador dos dados, nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar os dados internamente, sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para: (i) garantir e promover a efetiva prestação de serviços educacionais; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) manter a qualidade na prestação de serviço; (iv) aperfeiçoar o atendimento e os produtos
e serviços prestados; (v) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e (vi) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades da empresa e ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes.

O Colégio Maria Tereza, poderá compartilhar infraestrutura, sistemas e tecnologia com outras empresas ou profissionais (parceiros), assim como compartilhar com órgão do poder judiciário ou Ministério Público ou ainda Tribunais de Conta, de forma consistente e segura em todos os produtos e serviços da instituição de ensino, sobretudo no cumprimento de suas obrigações legais.

Os dados foram obtidos: (i) diretamente do titular quando da contratação dos produtos e serviços desta empresa; ou (ii) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual; ou (iii) em razão de eventual compartilhamento de dados entre empresas, sem prejuízo do disposto na Lei e das hipóteses em que o consentimento for necessário.

Os dados que serão utilizados são: Nome; Nome Social; Data de nascimento; Sobrenome; CPF; Carteira de identidade; Carteira Nacional de habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Passaporte; Idade; Nacionalidade; E-mail; Naturalidade; Nome da mãe; Nome do pai; Endereço Residencial; Endereço Comercial; Estado Civil; Sexo; Telefones residencial; Telefones comercial; Telefones celular; Condição Pessoal (espólio, interdito, deficiente, etc…); Renda; Geolocalização; Foto; Filmagens; Biometria; Áudio/voz; Pessoa Politicamente exposta; Título de eleitor; Documentos profissionais (CREA, OAB e etc.); PIS/NIS – Programa de integração social; Profissão; Formação Acadêmica; IP; Cookies; e outros dados necessários para promoção da prestação de serviços contratados.

  • Cumprir obrigações regulatórias ou legais;
  • Formalização do contrato de prestação de serviços educacionais;
  • Cumprir decisões de autoridades, administrativas (MEC) ou judiciais;
  • Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais (e-mail, site e whatsapp), bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de oferecer proteção ao titular;
  • Analisar perfil para gestão de riscos, de acordo com as Políticas Internas da empresa;
  • Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, Ouvidoria) e prestação de suporte ao titular;
  • Realizar pesquisa de satisfação de produtos/serviços;
  • Proceder com auditorias;
  • Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites e instalações físicas;
  • Fazer ofertas e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing;
  • Realizar pesquisas de comunicação e de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços;
  • Promover campanhas, bolsas, patrocínios e eventos;
  • Utilizar cookies, conforme esta Política;
  • Realizar manutenção e a atualização cadastral;
  • Fiscalizar o cumprimento de obrigações trabalhistas;
  • Proteção de consumidores, fornecedores e trabalhadores.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a empresa respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) a confirmação da existência de tratamento;
b) o acesso aos dados;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com a empresa compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
i) a revogação do consentimento;
j) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas é restrito aos profissionais autorizados pelo controlador, sendo limitado o uso para outras tarefas. É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as políticas de segurança da informação nos termos da LGPD. A empresa poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

  • sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
  • aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelo titular do dado ou seus dependentes autorizados;
  • aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados a defender seus direitos e créditos;
  • aos seus controladores, às empresas por ele controladas, administradoras, como setor de Recursos humanos, Departamento Pessoal ou Contabilidade.

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.